Ezequiel solicita reforço para as polícias Civil e Militar em C. Novos

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, defende através de requerimento ao governador Robinson Faria, melhorias nas condições de trabalho das polícias Civil e Militar de Currais Novos, no Seridó. Uma das principais necessidades do município é no que se refere à quantidade de efetivo da Polícia Civil de Currais Novos, que atende também aos municípios de Lagoa Nova e Cerro Corá.

De acordo com as estatísticas, houve um aumento no número de vítimas de roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios em Currais Novos e região Seridó, por isso, o parlamentar solicita ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social que envie pelo menos cinco agentes de Polícia Civil, sendo um escrivão, visto que o quadro funcional da categoria é insuficiente para atender cerca de 70 mil habitantes.

“O prédio da Delegacia de Polícia Civil do município de Currais Novos precisa ser recuperado para proporcionar melhorias na prestação dos serviços na área de segurança pública e oferecer condições adequadas de trabalho aos policiais. Atualmente, a delegacia funciona em um espaço improvisado e a parte elétrica do prédio é deficitária. Além disso, o ambiente é insalubre”, destaca Ezequiel Ferreira.

Além da recuperação da delegacia, o presidente da Assembleia solicitou ainda um incremento de duas viaturas de polícia para a região.

A 3ª Companhia Independente de Polícia Militar de Currais Novos necessita hoje de pelo menos duas novas viaturas para auxiliar no serviço de ronda policial da segunda maior cidade do Seridó. Segundo informações, hoje apenas duas viaturas atendem ao município, já que seis estão quebradas.

As rondas policiais estão comprometidas não só em bairros da cidade, como nas comunidades rurais que precisam de policiamento.

MEC inscreve quase 1,2 milhão de candidatos para segunda edição do Sisu 2015

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) registrou 1.192.622 candidatos inscritos na segunda edição de 2015. O balanço final foi divulgado hoje (15) pelo Ministério da Educação. No total, foram ofertadas 55.571 vagas em 72 instituições públicas de ensino superior.

O número de inscritos nesta edição foi pouco menor que o da segunda edição de 2014 do Sisu, que atingiu 1.214.254 candidatos para 51.412 vagas em 67 instituições.

O curso de medicina foi o mais procurado pelos candidatos, com 185.818 inscrições e uma relação de 131 candidatos por vaga. Em seguida, estão os de direito (128.929), administração (95.272), engenharia civil (77.085) e pedagogia (74.233).

Currais Novos recebe Assembleia Cidadã e Cultural

A cidade de Currais Novos, no Seridó potiguar, será receberá a 22ª edição da Assembleia Cidadã, a partir da quarta-feira (17). Além das atrações de lazer e serviços oferecidos à população, os curraisnovenses também terão a oportunidade de participar da 104ª edição da Assembleia Cultural, que terá quatro shows de forró na quinta-feira (18). A participação em todas as atividades é gratuita.

Serviços
Durante a quarta e quinta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, no largo do Tungstênio Hotel, a Assembleia Cidadã oferecerá serviços de assistência social, com a emissão de carteiras de identidade, trabalho, CPF, além de realizar cadastro no Bolsa Família e oferecer cortes de cabelo em parceria com o Senac. Na área de saúde, haverá consultas com mastologistas, dermatologistas, pediatras, clínico geral, nutricionista e também serviços de saúde bucal.

Recreação 
Para o lazer das crianças, a Assembleia Cidadã, ainda no largo do Tungstênio Hotel, disponibilizará espaço para recreação com brinquedos armados, apresentações culturais, oficina de brinquedos populares e reciclagem. Na escola Professor Humberto Gama, haverá oficina de contação de histórias e mais uma oficina de brinquedos populares, além de orientação pedagógica sobre cuidados com animais domésticos.

Shows
Já para a diversão dos adultos, a Assembleia Cultural promoverá na quinta-feira shows das bandas As Nordestinas, Roberto do Acordeon, Forrozão Tá Danado de Bom e Giullian Monte e Forró Deixe de Brincadeira. As atrações começarão a se apresentar às 19h, no corredor cultural, e a entrada é franca.

Prefeitura de Currais Novos participou de seminário sobre o desenvolvimento do turismo do RN

O vice-prefeito de Currais Novos, João Gustavo, e a coordenadora da Secretaria Municipal de Turismo, Socorro Góes, participaram na manhã desta sexta-feira (12) no auditório da Assembleia Legislativa em Natal, do Seminário “Turismo como fator de desenvolvimento do RN”, encontro promovido pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e que contou com a presença de autoridades políticas, prefeitos, secretários municipais de turismo, além de representantes do setor. De acordo com o vice-prefeito de Currais Novos, o turismo pode ser uma grande ferramenta para fortalecer a economia do município, da região e do Estado. “Precisamos de investimentos importantes no setor para melhorar nossa economia e gerar mais emprego”, disse João. Entre os destaques do encontro, o Ministro Henrique Alves elencou as potencialidades do setor no RN e citou dados que mostram que o turismo é o maior empregador no RN e a cadeia turística é a responsável pela segunda maior fonte de receita.

Durante o encontro foram discutidos assuntos como a melhoria na infraestrutura turística, estruturação dos segmentos turísticos, integração da produção associada na cadeia produtiva, planos de turismo, entre outros temas. O seminário também contou com a presença do presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Alex Manente (PPS-SP), do presidente da Embratur Vinicius Lummertz, do deputado federal Rafael Motta (que propôs o evento), entre outras autoridades.

PATRIMÔNIO

Após o seminário sobre o desenvolvimento do turismo, o vice-prefeito e a coordenadora da SEMTUR visitaram a unidade estadual do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e solicitaram a visita de técnicos à Currais Novos para conhecerem o patrimônio cultural do município. “Currais Novos tem uma grande riqueza histórica e cultural, além de pontos turísticos importantes como os sítios arqueológicos, e viemos pedir apoio do IPHAN para um estudo de tombamento desse patrimônio tão importante”, disse Socorro Góes. A equipe técnica do instituto se comprometeu em analisar a solicitação e posteriormente estudar o patrimônio do município.

Fonte: ASSECOM

Governo do RN anuncia pagamento de 40% do décimo para dia 19

O Governo do Estado vai pagar antecipadamente em 19 de junho a primeira parcela do 13º salário aos servidores estaduais. O montante equivale a 40% do benefício para o funcionalismo, o dobro do percentual pago em agosto de 2014.

A antecipação do 13º vai significar no mês de junho uma injeção de R$ 411.937.771,00 na economia do Rio Grande do Norte num momento em que o país atravessa uma grave crise econômica. Os dados são da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), somados o benefício (R$ 143.324.082,12) e a folha de maio (R$ 268.613.689,00). Ao todo, 102.984 servidores da ativa, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta, receberão o adiantamento.

O pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário é um compromisso assumido pelo governador Robinson Faria de valorizar os servidores estaduais. Mesmo diante do caos financeiro encontrado no início da atual gestão, com dívidas chegando a quase R$ 1 bilhão, e um cenário macroeconômico delicado, em que as transferências federais têm sido frustradas mês a mês, o empenho da equipe econômica liderada pelo governador foi fundamental para beneficiar mais de 100 mil trabalhadores.

“A antecipação do 13º salário é mais um compromisso assumido e cumprido pelo nosso governo. Não medimos esforços para atender as necessidades dos servidores estaduais. O desenvolvimento do nosso Estado passa, antes de tudo, pela valorização do funcionalismo. Estou muito feliz em poder garantir esse benefício a mais de 100 mil servidores que acreditaram em mim e continuam confiando no nosso trabalho”, afirmou o governador Robinson Faria.

Fonte: Governo do RN

Senado aprova lei que dá mais direitos às pessoas com deficiência

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto conhecido como "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência", que prevê garantias e direitos às pessoas com deficiência. Com a aprovação do projeto de lei, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado no Senado em 2006 e foi enviado para análise da Câmara, sob relatoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que tem deficiência física. Como sofreu alterações naquela Casa, teve de ser novamente aprovado pelo Senado e foi relatado pelo senador Romário (PSB-RJ).

Durante a leitura do relatório, o senador se emocionou ao falar de sua filha Ivy, de dez anos, que é portadora de Síndrome de Down. Com lágrimas nos olhos, Romário disse que a aprovação do projeto é uma "vitória".

"Vitória essa que não é do Romário, pai da Ivy. Que não é do Romário senador. É uma vitória do Romário ser humano, daquele Romário que conhece e sabe o que é realmente a necessidade dessas pessoas", afirmou.

"Hoje é a chance de a gente definitivamente se redimir de tudo de ruim, negativo que vem acontecendo com essas pessoas", concluiu o senador, sob aplausos dos senadores e das pessoas que acompanhavam a sessão nas galerias.

Pelo texto, fica classificada como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Entre os pontos aprovados no projeto estão a criação de um "auxílio-inclusão", que consiste em uma renda auxiliar para o trabalhador portador de deficiência. A renda extra passará a ser paga no momento da admissão do trabalhador. Atualmente, existe um benefício, chamado de Benefício da Prestação Continuada, que a pessoa com deficiência deixa de recebê-lo ao ser admitida. Para virar realidade, o pagamento da verba ainda dependerá da aprovação de outra lei regulamentando os critérios e o valor do auxílio.

Com a aprovação do projeto, as escolas privadas ficam proibidas de cobrarem mensalidades maiores para alunos com algum tipo de deficiência. Também foi aprovada a obrigação de o poder público incentivar e fomentar a publicação de livros acessíveis pelas editoras brasileiras.

A nova lei também assegura que as pessoas com deficiência podem votar e ser votadas, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. O projeto prevê a possibilidade de a pessoa com deficiência ser acompanhada na cabine durante o voto e a adaptação dos locais de votação aos diversos tipos de deficiência. Também sãi assegurados aos portadores de deficiência a garantia de participação em programas eleitorais. No exercício de cargo público, a pessoa terá assegurado o uso de tecnologias apropriadas, quando necessário.

O projeto aprovado pelos senadores também permite que pessoas com deficiência intelectual casem legalmente, além de formarem união estável. O projeto permite que Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado para a compra de órteses e próteses.

O texto também estabelece diversas cotas mínimas para pessoas com deficiência: 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos; 2% das vagas em estacionamentos; 10% dos carros das frotas de táxi devem ser adaptados; 5% dos carros de autoescolas e de locadoras de automóveis deverão estar adaptados para motoristas com deficiência; e 10% dos computadores de “lan houses” deverão ter recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual.

Fonte: G1

César Menotti e Fabiano no sábado de Vaquejada em Currais Novos

A organização da vaquejada de Currais Novos confirmou no fim da tarde da quarta-feira(10) a dupla César Menotti e Fabiano como uma das atrações da festa de mourão 2015.

Os sertanejos estão confirmados para o sábado (11/05), principal dia do evento.

Mano Valter, Sirano & Sirino e Deixe de Brincadeira também estão confirmados.

A vaquejada 2015 acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de julho. As festas ocorrerão no Parque da Folia.

Fonte: Blog Jean Souza

Senado aprova criação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, por unanimidade, a criação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O projeto prevê, entre outras medidas, a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses, a obrigatoriedade das prefeituras em tornar as calçadas acessíveis e o direito ao "auxílio inclusão", uma renda suplementar para a pessoa com deficiência inserida no mercado de trabalho.

A aprovação do projeto foi comemorado por dezenas de pessoas que ocupavam as galerias do Senado e segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Relator da matéria, o senador Romário (PSB-RJ), destacou na tribuna a importância da proposta, mas lamentou o fato de o projeto ter demorado mais de 12 anos para ser aprovado. "Eu acredito que nós vamos ter a oportunidade de definitivamente ajudar a melhorar a qualidade de vida de mais ou menos 50 milhões de pessoas, fora os seus familiares", disse. Romário se emocionou ao lembrar da filha, Ivy, que tem síndrome de Down e afirmou que por isso tem na inclusão uma das principais bandeiras do seu mandato.

O projeto, que ficou conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem mais de cem artigos. Entre os itens mais importantes, o que regulariza ou amplia uma série de cotas voltadas para este público. Ele prevê, por exemplo, que empresas com mais de 50 funcionários reservem pelo menos uma vaga para deficientes. Atualmente, essa cota é aplicada apenas por companhias com mais de cem empregados.

Camarote da Acessibilidade agenda entradas em Caruaru

Com intérprete de Libras e piso tátil, estrutura suporta até 40 pessoas. Interessado precisa saber se há disponibilidade para o dia desejado.

Montado no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, o Camarote da Acessibilidade possibilita que pessoas com deficiência acompanhem os shows do “Maior e Melhor São João do Mundo”, em Caruaru, Agreste de Pernambuco. Com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), rampa, corrimão, piso tátil, plataforma elevatória, além de banheiro químico adaptado, a estutura suporta até 40 pessoas. O acesso é gratuito, desde que haja agendamento prévio.

Para visitar o espaço no dia desejado, o interessado precisa entrar em contato com o Centro de Atendimento a Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Caruaru, pelo telefone 0800-281-3344, ou enviar um e-mail para scapscapd@hotmail.com e conferir se há disponibilidade. Caso o camarote já esteja lotado, a organização dará a opção de escolher outro dia de shows. O atendimento no CAPD ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

O funcionamento do camarote ocorrerá de sexta a domingo, além de nos dias 22, 23, 24 e 29. Para se inscrever é preciso apresentar RG, CPF, além de comunicar a deficiência e a necessidade – ou não – de acompanhante. Pela primeira vez, a iniciativa é administrada pela prefeitura, através da Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais.

Fonte: G1

Comissão propõe guia para produção audiovisual acessível

A audiodescrição é um dos itens indicados para se conseguir acessibilidade em produções audiovisuais

Professores universitários, legendistas, tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescritores – alguns deles com deficiência sensorial – reuniram-se na semana passada e formaram uma comissão que vai elaborar um guia sobre a acessibilidade em produções audiovisuais. O encontro, realizado durante o Seminário de Tradução Audiovisual (TAV) e Acessibilidade, na Universidade de Brasília (UnB), contou com apoio do Instituto de Letras da instituição.

Durante os dias de trabalho, a comissão estabeleceu as bases e critérios que nortearão os itens do documento que será elaborado por grupos formados por cada especialidade. A comissão voltará a se encontrar em 20 dias para discussão e elaboração do texto final.

Para Sylvia Bahiense Nave, coordenadora-geral de Desenvolvimento Sustentável do Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAV/MinC), que orientou a equipe sobre as demandas do setor, o guia será de grande importância para estabelecer critérios de excelência em acessibilidade nas produções audiovisuais a serem apoiadas por órgãos ligados ao Governo Federal. “Os produtores terão, assim, um documento no qual se basear para promover a acessibilidade e inclusão de forma eficiente ao público com deficiência visual e auditiva”, afirmou.

O seminário foi uma continuação das discussões do 1º Encontro Latino-Americano de Audiodescrição e Legendas, que reuniu profissionais das áreas de acessibilidade e legendagem na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, nos dias 12 e 13 de março deste ano.

Fonte: Ministério da Cultura

Aplicativo para pessoas com deficiência na fala vence Copa do Mundo de Tecnologia

Concorrendo na categoria "educação" da Copa do Mundo de Tecnologia, organizada por Microsoft e Qualcomm, o Livox, aplicativo que reproduz, por comando de voz, necessidades dos usuários, foi o grande vencedor. A competição ocorreu no Vale do Silício, Estados Unidos, onde participaram outras 25 startups de 18 países.

Entre os jurados estavam empreendedores e executivos da área de TI, que avaliaram o Livox. O aplicativo se destacou por atender uma parcela da população carente de inovações tecnológicas. A startup brasileira agora participa de reuniões com investidores-anjos, executivos de empresas e grupos de risco do Vale do Silício. “Essa é a primeira vez na história que inteligência artificial e consciência contextual foram usadas para criar algoritmos que atendam às necessidades de pessoas com deficiência”, argumenta o criador do Livox, Carlos Pereira.

Fonte: Diário de Pernambuco

Aprovado projeto que dispõe cota para pessoas com deficiência em vestibulares

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 485/15, que estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência em vestibulares de universidades federais e em processos seletivos de escolas técnicas federais de nível médio. A proposta, de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), define uma cota de, no mínimo, 5% das vagas de cada curso.

A relatora na comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu a aprovação do texto. Ela destacou que a medida garante mais oportunidades no mercado de trabalho para os cidadãos com deficiência. “Não acredito em outra condição maior que a educação para combater as desigualdades e as diferenças de chances de emprego”, afirmou a deputada.

Algumas instituições já criaram cotas específicas para pessoas com deficiência – é o caso, por exemplo, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que implantou essa reserva em 2014. Segundo o coordenador de escolaridade e cadastro de alunos no Enem/Sisu da UFPB, professor João Vanderberg, a implantação das cotas foi um movimento importante para que a universidade atendesse ao que já está previsto na legislação sobre acessibilidade. “Em consequência dessa oferta, hoje nós temos um Comitê de Acessibilidade, que faz o acompanhamento de todos esses candidatos que ingressam na nossa instituição”, declarou.

Lei de Cotas

O texto aprovado pela comissão acrescenta à Lei de Cotas (12.711/12) a previsão de reserva de pelo menos 5% das vagas, em universidades federais e escolas técnicas de nível médio, para candidatos com deficiência.

Atualmente, a legislação prevê que 50% das vagas nessas instituições sejam destinadas a alunos oriundos da rede pública – desse percentual, as cadeiras devem ser preenchidas, por curso e turno, por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à representação dessas etnias na população da unidade da Federação em questão, conforme o último censo do IBGE.

Fonte: Paraíba.com.br

Deputados aprovam matérias em sessão plenária na quarta-feira (10)

Os deputados aproevam, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (10), dois Projetos de Leis Ordinárias do Governo do Estado, que já tinham sido apreciados nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização.

Um autoriza a contratação de pessoal pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme consente a Constituição Federal.

O outro altera a Lei Estadual 8.060, de 17 de janeiro de 2002, que cria a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), a ser concedida a servidores públicos estaduais, lotados na secretaria de Estado da Tributação, que tenham exercício efeito em repartições fiscais. A gratificação terá o valor de R$ 85,00, observado o limite de 15 concessões mensais para cada servidor.

Também foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que institui o Fundo Legislativo do Rio Grande do Norte (FUNLE). O Fundo tem por finalidade suprir as necessidades de apoio, modernização e aprimoramento da Assembleia Legislativa.

Fonte: Assembleia Legislativa do RN

MPEduc: audiência pública discutirá problemas da educação em Currais Novos

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Estado (MP/RN) promoverão, no próximo dia 22, uma audiência pública para debater os problemas da educação no Município de Currais Novos. A audiência será a quinta do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no Rio Grande do Norte e está marcada para as 14h, no auditório do IFRN.

O evento servirá para apresentar à sociedade o projeto MPEduc e ouvir educadores e cidadãos em geral, a respeito da qualidade da educação pública oferecida em Currais Novos. A audiência será comandada pelo procurador da República Bruno Lamenha e pelas promotoras de Justiça Mariana Barbalho e Iveluska Lemos.

Governo apresenta metas do PRÓ-SERTÃO

O Governo do Estado do RN, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), irá apresentar, na próxima sexta-feira, 12 de junho, às 11h30, as novas metas do Programa de Interiorização da Indústria Têxtil (PRÓ-SERTÃO) para o período 2015-2018. A solenidade será realizada no Auditório da Governadoria. Na ocasião, será assinada, pelo Governador Robinson Faria, a doação de um terreno à Guararapes, que fará a apresentação do novo Centro de Distribuição da empresa.

O ato contará com a presença do Governador Robinson Faria; do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Cordeiro; secretários de outras pastas; diretores e representantes das empresas beneficiadas; representantes do SEBRAE, da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e do Banco do Nordeste (BNB).