A aquisição de órteses, próteses e outros meios auxiliares de locomoção (OPMEs) pelo Estado do Rio Grande do Norte é objeto de investigação do Ministério Público de Contas. O órgão requereu no dia (16) uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para fiscalizar licitações e contratos realizados a partir de 2013, bem como as despesas públicas decorrentes de demandas judiciais impositivas de intervenções cirúrgicas. “O indício preliminar que chamou a atenção é que a Sesap não tem controle sobre estes gastos”, afirmou Luciano Ramos, procurador-geral do MPjTCE/RN.
Humberto Sales
Pequena Joelma, paciente do CRI, espera órteses para mãos e pés. Unidade aguarda materiais
Pequena Joelma, paciente do CRI, espera órteses para mãos e pés. Unidade aguarda materiais
O primeiro pedido se deu por causa da divulgação em âmbito nacional de irregularidades praticadas na compra ilegal desses equipamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao apresentar relatório que o MPC considerou incompleto, a Secretaria respondeu que “enfrenta dificuldades em catalogar as informações solicitadas em virtude da sua extensão e complexidade.”
Desta forma, limitou-se a enumerar alguns processos licitatórios realizados entre os exercícios de 2013 e 2015 destinados à aquisição dos materiais em apreço, descrevendo a quantidade que teria sido adquirida, o que, argumenta o procurador-geral do MPjTCE, justifica o pedido de tomada de contas especial na pasta da Saúde.
Os únicos valores detalhados são referentes aos produtos dos dois primeiros lotes do Pregão Eletrônico realizado em 2013, num custo de aproximadamente R$ 1,2 milhão. “O Rio Grande do Norte encontra-se sujeito à ocorrência das práticas ilegais vislumbradas nas demais secretarias de saúde pública”, justifica o documento de solicitação da Tomada de de Contas.
Com a tomada de contas, o procurador quer averiguar a regularidade dos procedimentos de licitação, contratação direta e contratos administrativos pertinentes à aquisição de órteses, próteses e materiais especiais nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, devendo ser detalhada, notadamente, a quantidade e a natureza de tais contratações, a quantidade de procedimentos cirúrgicos realizados, a relação de fornecedores dos materiais, análise da compatibilidade com os valores de mercado, bem como se os procedimentos foram efetivamente realizados e se eram realmente necessários.
Além disso, quer saber sobre a ocorrência de eventual bloqueio de bens determinados por ordem judicial para intervenções médicas ao longo dos exercícios de 2013, 2014 e 2015, especificando o seu montante e as razões que lhe deram causa, bem como os beneficiários – fornecedores, médicos contratados e pacientes – destas intervenções.
Luciano Ramos pede que seja assinado prazo de 30 dias para a conclusão da tomada de contas especial e que seu resultado seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado no prazo de 48 horas após sua finalização. A equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou questionar o secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca.
A resposta chegou por meio de nota da assessoria de imprensa da Sesap, informando que o órgão público já havia encaminhado às autoridades dados fornecidos pela Comissão Permanente de Licitação do Complexo Estadual de Regulação e Gerenciamento de Registro de Preços, referente aos contratos no período solicitado. Os dados de que trata a Secretaria foram enviados pelo Ofício nº 1064/2015/GS/SESAP na terça-feira (15) e são justamente os que foram considerados “insuficientes” e provocaram a Tomada de Contas Especial.
CRI/CRA não recebe OPMEs desde 2011
O Rio Grande do Norte já teve problemas com licitações de OPMEs. Em 2014, foi cancelada uma licitação na modalidade pregão presencial para aquisição desses produtos. A decisão foi do então secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, diante de um valor próximo a R$ 17 milhões. Segundo a diretora técnica do Centro de Reabilitação Infantil e de Adultos (CRI/CRA), Marilene Soares o CRI/CRA não é contemplado por processo de compra desse tipo de material desde 2011.
Somente no final de fevereiro deste ano, um novo processo foi concluído, em pregão eletrônico. A unidade aguarda a chegada de 3.100 meios auxiliares de locomoção, mas Marilene reconhece que a necessidade é maior. “A fila já tem mais uns 2 mil”, lamenta a diretora.
Pacientes do CRI/CRA ficam sem perspectiva de adiquirir equipamentos como cadeira de rodas e órteses. É o caso da pequena Joelma, 9, de Extremoz, que sofreu acidente há dois meses. “Eu comprei uma cadeira de balanço e coloquei almofadas em casa para improvisar. Ela também precisa de órteses para as mãos e os pés, mas não tem”, conta a mãe, Celma Amaro.
Fraudes são investigadas na Câmara e Senado
As fraudes na relação de compra de órteses, próteses e materiais especiais entre empresas e o poder público são investigadas por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara dos Deputados e no Senado. Durante audiência da CPI da Máfia das Órteses e Próteses na última quarta-feira (15), na Câmara, o ministro da Saúde, Ademar Chioro reconheceu a existência de ilegalidades no setor de dispositivos médicos implantáveis no Brasil.
Ele disse que o Ministério da Saúde encaminha os casos de irregularidades para a Polícia Federal, vez que a pasta não tem o poder de polícia. Também informou que um grupo de trabalho foi criado para analisar as dificuldades do setor e deve apresentar sugestões até o segundo semestre deste ano. A máfia das próteses foi constatada em cinco estados, com indícios de que médicos recebiam entre 15% e 50% do valor dos produtos.
A TN publicou em fevereiro reportagem que apontava indício de máfia também no RN. O exemplo dado foi o do contador Kleber Moraes da Costa, que precisava reconstruir a face devido a um acidente. Entre os primeiros preços que lhe foram apresentados, o menor era de R$ 399 mil. Orientado pelo plano de saúde, conseguiu a cirurgia ao valor de R$ 9.480.
Fonte: Tribuna do Norte
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