Reunião do COMADE - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Reunião realizada na manhã da ultima quarta-feira dia (11 de março) para estudo da Minuta da Lei de Acessibilidade do Município de Currais Novos. Esta lei foi construída pelo COMADE e que deverá ser encaminhada para a Câmara Municipal em breve.

Câmara aprova pagamento de ‘AUXÍLIO-INCLUSÃO’ para pessoa com deficiência.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (5) um projeto de lei que prevê uma série de direitos para pessoas com deficiência, como o pagamento de um “auxílio-inclusão” e a utilização do FGTS para a compra de órteses e próteses. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.

Segundo a relatora do projeto, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), o objetivo do “auxílio-inclusão” é ajudar as pessoas com deficiência a se manterem no mercado de trabalho. A verba passaria a ser paga a partir da admissão.

Hoje, existe um benefício, chamado de Benefício da Prestação Continuada, que a pessoa com deficiência deixa de recebê-lo ao ser admitida. “O auxílio-inclusão vai ajudá-la a manter o custo de vida, que é muito alto, que exige tecnologias assistivas para ter qualidade de vida, como poder contratar um cuidador, para incentivar o desenvolvimento”, explicou a deputada.

No entanto, para virar realidade, o pagamento da verba ainda dependerá da aprovação de outra lei regulamentando os critérios e o valor do auxílio. “Precisaremos de outra lei, mas conseguimos o compromisso do governo”, disse Mara.

O projeto, apelidado de Lei Brasileira da Inclusão, define o que é considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos. Diversos pontos no projeto exigirão ainda uma adaptação por parte das empresas. O texto estabelece que as companhias que têm entre 50 e 99 funcionários precisarão contratar ao menos uma pessoa com deficiência.

A proposta também proíbe que as escolas privadas cobrem mensalidades mais caras para alunos com deficiência. Planos de saúde tampouco poderão discriminar a pessoa em razão da sua deficiência.

A matéria estabelece, ainda, que pronunciamentos oficiais, propaganda eleitoral obrigatória e debates transmitidos pelas emissoras de televisão precisarão ser acessíveis às pessoas com deficiência, como o uso de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais.

Fonte: G1

Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara já tem presidente

Criada em fevereiro, a nova comissão da Câmara dos Deputados que vai analisar propostas relacionadas às pessoas com deficiência, denúncias de discriminação, ameaças e violação de direitos do segmento, tem como presidente o deputado Aelton Freitas (PR-MG).

“Estou certo da sensibilidade e da vontade de cada parlamentar que fará parte desta comissão. Queremos promover o debate, fazer audiências públicas, visitar os estados e trazer para cá a discussão sobre todos os direitos das pessoas com deficiência”, disse.

Biografia

Natural de Iturama/MG, Aelton Freitas tem 53 anos e é engenheiro agrônomo e produtor rural. A 23ª comissão permanente da Casa surgiu de proposta da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é cadeirante.

Mara Gabrilli pede apoio no Senado para aprovar Lei Brasileira da Inclusão

O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu total apoio à deputada Mara Gabrilli e aos senadores Paim e Romário na tramitação da LBI

Na tarde de quarta-feira (11), a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), acompanhada do senador Paulo Paim (PT-RS) e do senador Romário (PSB-RJ), pediu apoio ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apoio na tramitação do Projeto de Lei (PL) 7699/06, que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A proposta, que era conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, a deputada Mara Gabrilli, e voltou a ser analisado pelo Senado. Segundo a deputada, o projeto visa garantir direitos em diversas áreas. “O projeto dispõe sobre saúde, educação, infraestrutura, trabalho, emprego, tecnologias, tudo à luz da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direito das Pessoas com Deficiência”, disse Mara Gabrilli.

A deputada defendeu que o projeto vai criar uma lei moderna, de acordo com o que há de mais atual no que diz respeito às garantias que devem ser dadas ao cidadão com deficiência.

“A Convenção da ONU foi o primeiro tratado do século XXI para as pessoas com deficiência. Dessa forma, eu atualizei o projeto e o deixei moderno e exequível. Cada item foi tratado diretamente com o Governo e disponibilizado no e-democracia para que cada cidadão pudesse contribuir. Além disso, foram feitas audiências públicas em todo o Brasil”, finalizou a deputada.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu total apoio à deputada Mara Gabrilli e aos senadores Paim e Romário. De acordo com Renan, o Senado não vai poupar esforços para garantir uma aprovação célere da matéria.

“Desde que assumi a presidência do Senado, tratei de viabilizar a adequação das instalações da Casa para tornar o Senado Federal uma referência na questão da acessibilidade. Essa lei é muito importante para a sociedade e é a reafirmação do compromisso do Senado em fazer leis para os que mais precisam delas”, afirmou Renan Calheiros.

O presidente Renan definiu que o senador Romário vai ser o relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pelo senador Paulo Paim.

08 de Março - Dia Internacional da Mulher

Para todas as mulheres que fazem parte da ACDF: 

Associadas, Colaboradoras e Voluntárias.

Presidente: Francisco Felipe
Vice: Júlio César  

Parabéns, a vocês mulheres...

O Dia 08 de Março - Dia Internacional da Mulher, uma data muito especial, essa data não poderia ficar esquecida, pois vocês são os exemplos que as mulheres são seres muito fortes, principalmente se formos mulheres com alguma tipo de deficiência, não importa se é física, sensorial e/ou intelectual, todas passamos pelas mesmas dificuldades. 

Falta de sensibilidade da sociedade, desrespeito as diferenças, discriminação, falta de acessibilidade física e atitudinal. 

Estamos aqui para parabenizar a você mulher com deficiência que todos os dias, superar suas barreiras e nunca desiste da luta. A você que mulher cadeirante, cega, baixa visão, surda, com down, seja qual for a sua limitação física que ela não seja motivo para você parar de lutar. Somos diferentes sim e daí.... se todos fossem iguais que graça teria, por isso usemos de nossas diferenças e façamos um mundo mais igual e melhor para se viver... nós creditamos em vocês...

ADRIANA VIANA, ALCIONE MARCIA, ANA SILVEIRA, MITCHELE, 

ANA BEATRIZ, EDNALBA, ELIETE BENTO, ELIETINHA, ELIZINETE, ROZIMAR, ENALY, FRANCINEIDE, DONA CHIQUINHA, CHAGUINHA, DONA NICE, FRANCISCA LOPES, FRANCISCA SOLIDADE, MARA, HOZANA, IRENE MARIA, ISABEL MARIA, IVANILDA, IVONE, JAMILA FERNANDA, JARLENE, JOCASTA, AUDAIZA, DONA ZEFA, JOSEFA FERREIRA, JOSEFA GOMES, JOSEFA IDALECE, KEYLA NAYANNE, LUZIA CELESTINA, MARIA ZENEIDE, MARIA CECILIA, MARIA DARCI, MARIA DOMITILHA, MARIA LENICE, MARIA EDUARDA, MARIA ELIETE, 

MARIA ELIZABETE (BETINHA), NEIDINHA, MARIA JOSÉ, MARIA DE LOURDES, MARIA SALETE, MARIA MADALENA, MARIANA ISABELA, MARILENE, MARIZIA, MARLENE, NALVA ROSÁLIA, PAULA OZANETE, MARIA DAS VITÓRIAS, RAQUEL, REGINA, SEBASTIANA GOMES, TEREZA BEZERRA, MARIA DE FÁTIMA, 

VERA LÚCIA, VITÓRIA FABIOLA, WANESSA GOMES

 Feliz Dia Internacional da Mulher

Proposta criminaliza discriminação de pessoa em razão de sua deficiência

A redação aprovada pela Câmara para o Projeto de Lei 7699/06 cria novos tipos penais. A prática de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência terá pena de reclusão de 1 a 3 anos, aumentando para 2 a 5 anos se for cometido por meio de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.

O abandono de pessoa com deficiência em hospital, casas de saúde, abrigos ou congêneres terá pena de reclusão de 6 meses a 3 anos.

Já a cobrança adicional de valores em razão da condição da deficiência por escolas será punível com reclusão de 2 a 5 anos, assim como outros atos relacionados à recusa de inscrição.

Essa última pena se estende a outras situações, como negar emprego, trabalho ou promoção ou dificultar a internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.

Código Civil

No Código Civil, Mara Gabrilli fez várias mudanças para garantir a possibilidade de a pessoa com deficiência, inclusive mental, praticar atos civis, como casamento ou testemunho em juízo.

Ela acrescentou todo um capítulo sobre o instituto da tomada de decisão apoiada, um processo pelo qual a pessoa elege pelo menos duas pessoas que gozem de sua confiança para lhe prestar apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

Esse pedido dependerá de um termo onde constarão os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores. O juiz, antes de se pronunciar sobre o pedido, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas apoiadoras.

Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante e havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, o juiz deverá decidir, ouvido o Ministério Público.

Direitos garantidos

Câmara aprova Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, relatada por Mara Gabrilli

Após um acidente de carro, a deputada Mara Gabrilli (SP) viveu a experiência de não conseguir falar, se mexer nem respirar sozinha. Tetraplégica, ela conhece profundamente a situação dos 45 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência. Esse conhecimento deu a ela o papel de relatora do Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado nesta quinta-feira (5) no plenário da Câmara. O texto seguirá para o Senado.

“Tenho muita gratidão por ter sido eleita para viver esse momento e saber que, a partir de hoje, 45 milhões de brasileiros passarão a ter direitos e poderão deixar de ser invisíveis”, disse da tribuna a tucana, que é terceira secretária da Mesa.

O projeto que deu origem ao texto é do ano de 2006, anterior à Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. O documento resultante da reunião foi aprovado no Congresso em 2008 com quórum qualificado, ou seja, recebeu status de norma constitucional. “De lá para cá, muitos ‘fazedores de lei’, parlamentares e juízes, não conhecem a convenção e a desrespeitam”, explicou Mara.

No início do primeiro mandato, em 2011, a deputada deu início a um trabalho conjunto com juristas, especialistas e parlamentares para adaptar o projeto inicial. “Pela primeira vez na Casa um projeto foi feito de forma tão democrática”, lembrou. O resultado desse trabalho ainda foi avaliado em diversas audiências públicas por todo o país.

A população enviou suas considerações durante o período de consulta pública, de seis meses. O texto foi integralmente traduzido na Língua Brasileira de Sinais, algo inédito na Câmara. Mara destacou que o estatuto não é fruto de uma ou outra legenda: é suprapartidário. “Ter ou não uma deficiência não diz respeito a partido algum e isso os deputados demonstraram nas audiências feitas em todo o Brasil”, completou.

Entre outras medidas, o texto define o que é considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos para as pessoas com deficiência, além de dar ênfase nas políticas públicas.

O deputado Otavio Leite (RJ) destacou a abrangência da proposta: “23% da população brasileira têm algum tipo de deficiência e têm pleno direito consagrado na constituição aos bens civilizatórios, a tudo o que o ser humano pode alcançar na sua vida, como oportunidades de emprego, acesso a saúde e educação”, disse.

Ciência e Tecnologia - O plenário aprovou, por 315 votos a 1, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2177/11, do líder da Oposição, deputado Bruno Araújo (PE), que muda a forma de atuação das instituições científicas e tecnológicas (ICT) públicas perante empresas e estimula a participação de pesquisadores junto a projetos de pesquisa por meio de parcerias com o setor privado.

Direitos Humanos Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o texto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06, antes conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência). O PL segue agora para aprovação do Senado.

A ministra Ideli Salvatti classificou como um grande avanço a aprovação do Texto, que amplia diversos direitos dessa população em áreas como saúde, educação, mercado detrabalho, esporte e lazer.

“A aprovação, que ocorreu após 15 anos de tramitação no Congresso Nacional, é uma vitória para promoção e defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Essa Lei é resultado de uma ampla discussão com os movimentos e organizações da sociedade civil. Além disso, está em consonância com a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, comemorou.

Saiba mais: http://bit.ly/1ERywBR

Campanha Cidadão Nota 10 inicia Recadastramento

Por força do Decreto Nº 24.982, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre recadastramento das instituições participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, instituída pela Lei Estadual n.º 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, fica suspensa, até ulterior deliberação, a digitação de documentos fiscais, pelas entidades participantes da Campanha. O recadastramento será realizado obedecendo aos seguintes prazos:

• Para as entidades de assistência social: 1º a 31 de março de 2015; 
• Para as entidades de saúde: 1º a 30 de abril de 2015; 
• Para as entidades desportivas: 1º a 31 de maio de 2015; 
• Para as entidades culturais: 1º a 30 de junho de 2015;

Feliz Aniversário Odon Júnior!

Parabéns por esse dia especial, que você possa ter muitos anos de vida, abençoados e felizes, e que estes dias futuros sejam todos de harmonia, paz e desejos realizados.

É o que desejam todos que fazem a ACDF.

Francisco Felipe (Presidente)

Júlio César (Vice)

Parabéns Francisco!

Hoje é o seu aniversário. Queremos te desejar muitas coisas boas, que você possa continuar essa pessoa alegre, humilde e com um caráter invejável, difícil de encontrar. Falar de você é falar de otimismo, de paz, de contentamento, porque você sabe viver e dar exemplo de uma vida bem vivida. Que ao longo da sua jornada você possa realizar todos os seus sonhos. Felicidades hoje e sempre.

É o que desejam todos que fazem a ACDF.

Francisco Felipe (Presidente)

Júlio César (Vice)

Parabéns Júlio César!

Hoje é um dia especial para você, hoje você comemora mais um ano de vida, mais um ano de existência e de experiências. Hoje, as luzes do céu e as bênçãos do Senhor recaem sobre você. É dia de reafirmar a sua missão, a sua fé e o seu compromisso com a vida e com o bem. Felicidades hoje e sempre.

É o que desejam todos que fazem a ACDF.

Francisco Felipe (Presidente)

Perícia detectou problemas que dificultam a circulação de cadeirantes e de pessoas com mobilidade reduzida UFRN/CERES/CAICÓ

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó apresentou uma ação contra a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para que a Justiça determine a realização de obras de acessibilidade no Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/Caicó). Um laudo de dezembro de 2013 aponta diversos obstáculos à circulação de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e, desde então, poucos avanços foram implementados.

 

A ação do MPF, assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha, requer a promoção de um total de 111 intervenções em 13 prédios do campus, incluindo obras simples como a instalação de rampas, adaptação de sanitários, colocação de sinalização tátil, ampliação de portas e retirada de obstáculos à circulação, entre outras medidas.

Em 2013, o MPF solicitou a realização de perícia com objetivo de verificar a adequação dos imóveis do Ceres às regras de acessibilidade de prédios públicos previstas na legislação. Em dezembro daquele ano foi elaborado um laudo, por parte de especialistas da Subsecretaria de Infraestrutura da Procuradoria Geral da República, apontando a necessidade de readequação ou reforma em todos os edifícios do campus de Caicó.

O laudo registrou 33 inconformidades na estrutura física do Ceres, dentre as quais acessos para pedestres sem rampa de rebaixamento de calçada; estacionamento sem demarcação de vagas e com piso irregular; inexistência de sinalização visual ou tátil indicando as edificações. Os peritos constataram ainda a falta de proteção de corrimãos ou guarda-corpos em algumas passarelas; pisos irregulares ou desnivelados; passagens obstruídas; e até um auditório sem previsão de assentos para obesos, pessoas com mobilidade reduzida ou espaço para cadeira de rodas.

Medidas - Entre a conclusão do laudo e a apresentação da ação, o MPF buscou informações junto ao Ceres a respeito de possíveis melhorias na estrutura física. A resposta da instituição, enviada em setembro, registrou alguns avanços, porém não suficientemente detalhados, muito menos abrangendo todos os problemas indicados pela perícia.

E mesmo após a resposta da UFRN, novos relatos chegaram ao conhecimento do MPF, apontando as péssimas condições de acessibilidade do Ceres. A ação requer que a universidade promova, além da correção dos problemas apontados no laudo de 2013, um levantamento atualizado que inclua eventuais estruturas construídas após a perícia, adequando todos espaços do campus às normas de acessibilidade estabelecidas na Lei 10.098/2000, no Decreto 5.296/2004 e na norma ABNT NBR 9050/2004.

A ação civil pública irá tramitar na Justiça sob o número 0800037-07.2015.4.05.8402.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675

Parabéns, pela Convocação dos Correios Jardeson Azevedo

Você alcançou por que mereceu, lutou, batalhou e não desistiu acreditou no seu potencial fazendo com que todos também acreditassem.

Estamos felizes nesse momento pela sua “Convocação dos Correios”, por isso resolvemos te mandar essa mensagem nela envio além dos nossos sinceros parabéns a nossa energia positiva e nossa certeza de que você irá muito mais longe. Você merece tudo o que está te durante sua caminhada.

Sempre te virmos vencendo barreiras obstáculos para conquistar seu merecido espaço sua estrela está mais reluzente e anuncia que não vai sair deste céu, pois um alguém com suas capacidades e aptidões vai muito mais longe!!!

Nós da ACDF te felicitamos com o coração cheio de alegria, pois tal felicidade sempre teve muita importância para nós e para todos que tem o prazer de conviver contigo. Você merece todos os elogios continue a ser assim uma pessoa honesta, digna e perseverante. Deus lhe abençoará em sua vida sempre amigo!!!

De todos que fazem a ACDF.

Francisco Felipe 

Presidente 

Júlio César

Vice-Presidente